Extinção da dívida do RS com a União será discutida em audiência de conciliação do STF
Na próxima terça-feira a novela que trata da dívida do Rio Grande do Sul com a União terá um novo capítulo: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas para tratar do assunto. Na pauta, a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que pede urgência na extinção da dívida. O encontro será no gabinete de Fux e contará somente com a participação da OAB, do governo federal, do governo do RS e da Procuradoria-Geral da República. O saldo total dos valores devidos gira em torno dos R$ 100 bilhões.
Tanto a dívida quanto a discussão em torno dela é antiga, mas ganhou novos contornos com as enchentes que arrasaram o Estado ao longo do mês de maio. Para ajudar o Estado no processo de resposta e reconstrução em função das chuvas, o governo federal suspendeu o pagamento das parcelas devidas por três anos, de maio de 2024 a abril de 2027. Com isso, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União durante esses 36 meses. Período pelo qual a dívida será calculada a juros reduzidos, a fim de não acumular valores exorbitantes quando o Estado retomar o pagamento. Segundo a Fazenda, a soma da isenção dos juros com a suspensão do pagamento resultam em R$ 23 bilhões de aporte ao Estado.
A medida foi bem-vinda, mesmo que não fosse a esperada pelo Estado, que defendia o perdão total das parcelas durante esse período, sob argumento de que isso proporciona um maior espaço fiscal para atender ao volume expressivo de investimentos necessários para a reconstrução. “Mesmo com esse avanço, precisamos continuar buscando uma solução sustentável para a dívida com a União, cujos encargos vêm elevando o passivo além da capacidade de arrecadação dos estados”, afirmou a titular da Fazenda, Pricilla Santana, à época.
Nessa esteira, entrou a OAB-RS. De novo. A entidade já tem um histórico no assunto, com uma ação protocolada junto ao STF, ainda em 2012, que solicita o encerramento da dívida. O argumento era de que o Estado, já naquela época, teria quitado os valores devidos, em uma tese “muito robusta” a solidariedade federativa como norte principal. Agora, eles retomam a ação através de um pedido de urgência e reforçam alguns argumentos. No ofício encaminhado ao STF é defendido que a permanência de uma dívida, ainda que provisoriamente suspensa, “inviabiliza o presente de reconstrução e tolhe um novo horizonte de esperança”. O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, foi além e afirmou que Lula “tem nas mãos dele o poder de demonstrar uma sensibilidade que a União não teve até agora com o Rio Grande” caso suspensa a dívida, afirmou em entrevista ao Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta quarta-feira.
Do outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o governo Lula já apresentou um pacote de flexibilização das regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, com um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões.
Fonte: CP
