Forças de seguranças do RS devem explicar à Justiça transferência de presos para a PASC
Os titulares da Secretaria Estadual da Segurança Pública, coronel Vanius Cesar Santarosa, e da Secretária de Justiça e Sistemas Penais Socioeducativo, Mauro Hauschild, além do Superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues de Souza, devem dar explicações sobre a transferência presos da Cadeia Pública de Porto Alegre para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), na região Carbonífera. Na ordem, a juíza Sonali da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fixa prazo de 24 horas, válido a partir da intimação.
Conforme a juíza, para a transferência realizada pelas forças de segurança, que culminou na inclusão desse grupo de presos em regime diferenciado, era necessária uma autorização judicial, com prévia oitiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e da defesa de cada detento.
Ela também ressalta que, mesmo em caso de movimento provisório, de competência da própria autoridade administrativa, era preciso comunicar a autoridade competente, o que, segundo a magistrada, também não ocorreu.
A juíza estabelece, ainda, que, sem a ordem judicial ou a comunicação ao juiz responsável, os presos devem ser realocados nas respectivas galerias, mesmo que dentro da própria PASC. Já aqueles que não possuírem galerias devem voltar ao local de origem.
Até o fechamento desta reportagem, as secretarias ainda não tinham sido intimadas da decisão, expedida na noite dessa quinta. De acordo com a assessoria da Secretaria de Justiça e Sistemas Penais Socioeducativo, a tendência é que os órgãos sejam intimados na próxima segunda-feira, em virtude do feriado de Páscoa.
Fonte: Rádio Guaíba
