Incentivos empresariais e renovação de contrato foram pauta na Sessão Legislativa de Água Santa
Nesta Segunda, dia 12, a sessão do Legislativo de Água Santa aprovou Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029/2023 que autoriza concessão de empréstimo, através do Programa Banco do Povo no valor de R$ 10.000,00 para empresa Keith Fontana – MEI, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, destinado à compra de livros para revenda, pintura e reforma no estabelecimento; no valor de R$ 7.000,00 para empresa Joacir Tadeu Benin – MEI, construtora em obras de alvenaria, destinada à capital de giro; no valor de R$ 10.000,00 à empresa Marcos Miranda Fontana – MEI, com atividade econômica na fabricação de móveis, para compra de matéria-prima e máquinas; e no valor de R$ 10.000,00 para a empresa L. Viebrantz da Rosa Ltda., comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, destinado a capital de giro e investimentos. Estes empréstimos foram aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Banco do Povo, conforme ata nº 002/2023 no dia 18 de Maio de 2023 e o Fundo do Banco do Povo têm os valores necessários para atender os pedidos.
Projeto de Lei nº 031/2023 trata sobre a prorrogação de prazo do contrato de prestação de serviços de operador de máquinas nº 021/2022, autorizado por Lei Municipal nº 1.726/2022. A prorrogação se refere à contratação, por igual período, limitado até a homologação de concurso público em 2023 O contrato se finda dia 20 de Junho e para Administração, torna-se menos oneroso a prorrogação, do que exonerar um profissional pelo mesmo período para suprir demanda.
A Indicação nº 027/2023 propõe para que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de colocar cascalho e bueiro, no trecho entre Sérgio Faedo até Nelson Rampazzo, com a justificativa de melhoria para deslocamento até a cidade de Tapejara.
