Leite entrega LOA para 2026 com R$ 5,5 bi de déficit e aumento nos recursos para Saúde e Educação
O governador Eduardo Leite entregou seu último orçamento à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Com o déficit primário de R$ 5,5 bilhões, a LOA estima para 2026 as receitas totais em R$ 88,92 bilhões e as despesas em R$ 92,72 bilhões.
O governo estima para o próximo ano cerca de R$ 5 bilhões em investimentos, sendo R$ 165 milhões para Saúde e R$ 96 milhões para Educação. As duas áreas centralizaram as discussões da LDO, meses atrás, devido à exigência constitucional de um percentual mínimo de investimentos.
Em função disso, R$ 747 milhões a mais foram alocados na Saúde, a fim de cumprir o acordo firmado com o Ministério Público (MPRS), que prevê um aumento progressivo de investimentos com o objetivo de atingir os 12% exigidos em lei. Os recursos foram inicialmente destinados para as despesas de custeio. Ao todo, a pasta terá um orçamento de R$ 8,6 bi.
Na Educação, onde também vigora um acordo com o MP, os adicionais foram de R$ 367,5 milhões, enquanto o orçamento da pasta é previsto em R$ 13,5 bilhões.
A outra novidade no Orçamento deste ano é o aumento dos valores direcionados para as emendas parlamentares. Cada um dos 55 deputados poderá indicar até R$ 4 milhões para suas regiões, sendo que metade desse valor deve ser direcionada para a Saúde. No total, serão R$ 220 milhões pagos em emendas, cerca de 0,3% da RCL.
Leite classificou a medida como uma maneira democrática e transparente de compartilhar o orçamento com o Parlamento. Diferente das emendas parlamentares nacionais – destinadas por deputados federais e senadores – as estaduais não são impositivas. Ou seja, o governo não tem a obrigação de pagá-las, mas assumiu o compromisso de fazê-lo.
O texto orçamentário também inclui a recriação da Secretaria da Mulher, que deverá contar com um orçamento de R$ 18 milhões. A retomada da pasta foi articulada pelas deputadas estaduais ante o aumento crescente dos casos de feminicídio e violência contra a mulher.
Segundo o governador, a pasta será uma articuladora de políticas públicas, muitas delas já previstas e com recursos destinados dentro das outras secretarias, como o programa “Ser Mulher” da secretaria de Saúde. “O investimento na secretaria de Segurança, para as mulheres, também é maior do que o alocado na Secretaria da Mulher”, exemplificou.
Recursos do Funrigs
O governo anunciou cerca de R$ 5,6 bilhões para reconstrução oriundos do Funrigs. Os valores alocados no Fundo de Reconstrução derivam do não pagamento da dívida do Estado com a União, suspensa até 2027.
As principais áreas que receberão recursos são: logística e transporte (R$ 3,73 bi), desassoreamento e dragagem (R$ 1,03 bi), ativação econômica (R$ 933 mi), segurança pública e sistema penal (R$ 930 mi), programas habitacionais (R$ 732 mi), sistema de gestão, alerta e proteção de cheias (R$ 632 mi) e assistência e saúde (R$ 336 mi).
Vice-governador ao lado
Na Assembleia, Leite entregou o documento acompanhado do vice-governador Gabriel Souza (MDB). O vice será o responsável por gerir o orçamento, na prática, caso o governador venha a confirmar as suspeitas de que irá renunciar até, no máximo, início do ano, em função das suas aspirações políticas. Outras autoridades, incluindo as secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e do Planejamento, Daniele Calazans, também acompanharam o governador, assim como deputados e chefes dos Poderes, incluindo o Procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz.
Fonte: CP
