Lewandowski entrega carta de demissão a Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou sua carta de demissão na segunda-feira (5) no sistema SEI – sistema interno do governo. Ele deixa o comando da pasta nesta sexta-feira, de acordo com informações do site R7.
A programação para abertura da carta, que constava como sigilosa, era para hoje. Mas foi logo no início do dia que Lewandowski entregou em mãos ao presidente Lula o envelope com seu agradecimento e as justificativas de sua saída.
Trata-se de mais uma entre várias baixas que o governo Lula deve ter em seu quarto ano de mandato, a meses das eleições.
Aliados do ministro dizem que ele está cansado, com a sensação de ter feito tudo o que poderia fazer à frente do cargo, e que precisa ter mais tempo com a família, que sente a sua falta.
Lewandowski deixa como legado iniciativas na área da segurança, mas que não chegaram a ser aprovadas por completo no Congresso Nacional.
A mais importante delas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para fortalecer o combate à criminalidade e constitucionaliza os fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública.
O projeto foi desidratado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que apresentou seu relatório em dezembro com mudanças drásticas em relação ao texto original e uma espécie de mistura do PL Antifacção em tramitação no Senado.
O relatório do deputado prevê brecha para reduzir a maioridade penal, endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas – na contramão do proposto por Lewandowski.
Outra iniciativa na área da segurança é o PL Antifacção. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime, como até R$ 30 bilhões de bets, e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro.
Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal para equiparar algumas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em 11 de dezembro que o Ministério da Segurança Pública será recriado caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada no Congresso.
*Com informações de Estadão Conteúdo
