Multas no bloco 3 serão foco de oitiva na CPI dos Pedágios desta segunda-feira
Nesta segunda-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões rodoviárias no Estado, irá ouvir, a partir das 15h, Ricardo José Peres, diretor-presidente da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). A empresa é a administradora do bloco 3, único entre os três lotes já concedidos e objeto de investigação do colegiado.
Nos últimos meses, os deputados vinham se debruçando sobre o bloco 2, que já estava com o edital na rua e o leilão marcado. No entanto, no início do mês, a data foi adiada e o governo não deu previsão de um novo agendamento. O movimento foi considerado uma vitória entre os parlamentares da comissão, que associaram a decisão do Palácio Piratini aos trabalhos da CPI.
Com isso, os deputados retomaram as atenções para os outros blocos, em especial o terceiro – que tem sido alvo de uma série de críticas por parte de usuários, prefeitos e deputados.
Entre as principais reclamações está o número de multas que vêm sendo aplicadas nas rodovias do bloco. Segundo dados do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer), só em 2025 foram 578 mil autuações referentes ao sistema free flow. São aproximadamente 1.584 multas por dia e quase uma penalidade por minuto.
O número elevado chamou a atenção do Ministério Público Estadual, que instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades ou falhas operacionais no sistema. Para o vice-presidente da comissão, deputado Felipe Camozzato (Novo), uma possível decisão judicial irá resultar um sérios problemas operacionais para o estorno aos usuários desses valores cobrados.
ENTENDA
O free flow é uma modalidade relativamente nova no Brasil, em que o usuário paga pelo trecho percorrido. Esse cálculo é feito através das placas dos veículos que passam pelos pórticos e, em casos de inadimplência do motorista – que tem até 30 dias para efetuar os pagamentos –, uma multa de R$ 195,23 por infração grave é aplicada, além de cinco pontos na carteira. No bloco 3, são seis estruturas de cobrança, instaladas nas cidades de São Sebastião do Caí, Farroupilha, Antônio Prado, Ipê, Carlos Barbosa e Capela Santana.
As multas resultaram em queixas dos parlamentares sobre a ausência de campanhas informativas e orientativas, previstas em contrato, sobre o funcionamento do free flow, incluindo um temor de que os números se repitam nos outros blocos em elaboração. “Essas sinalizações (de campanhas educativas) não estão presentes no edital do bloco 2. Poderíamos replicar esse problema (das multas)”, alertou Rodrigo Lorenzoni (PP).
Além disso, o destino dos recursos oriundos das penalidades também apareceu como um ponto de crítica e deverá aparecer nos questionamentos dos deputados, especialmente os que se posicionaram contra a concessão.
Procurada pela reportagem, a concessionária informou que os dados sobre as multas são de responsabilidade do Daer que, por sua vez, esclareceu que é encarregado somente pela aplicação da penalidade. “Não cabe nem mesmo análise pelo departamento, somente a emissão da multa”, diz nota.
Fonte: CP
