Prefeitura de Charrua concede reajuste de vencimentos a professores, agentes comunitários de saúde, vigilante ambiental, técnicos em enfermagem e conselheiros tutelares
A Prefeitura de Charrua realizou, nos últimos meses, o reajuste salarial dos cargos de professor, através da Lei Municipal nº 2.000/2022, agente comunitário de saúde, através da Lei Municipal nº 1.980/2022, de vigilante ambiental, de acordo com a Lei Municipal nº 2.001/2022 e de técnico em enfermagem, de acordo com a Lei Municipal nº 2.009/2022, a fim de cumprir com o piso nacional das categorias funcionais. Também foi concedido reajuste salarial aos conselheiros tutelares, de acordo com a Lei Municipal nº 2.010/2022.
Os servidores municipais que exercem o cargo de professor, passaram a receber a remuneração mínima, para jornada de 22 horas semanais, de R$ 2.131,32, referente ao Nível 1, e os demais níveis com acréscimos proporcionais, sendo que o Município de Charrua está assim cumprindo com o pagamento do piso aos profissionais, em valor superior à determinação legal. Além disso, foi paga a diferença salarial dos profissionais a contar do mês de janeiro de 2022.
Para os cargos de agente comunitário de saúde e vigilante ambiental, cargo este que em nível municipal é equiparado ao agente de combate a endemias, ficou definido através da emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio, que o salário básico não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, desta forma, os mesmos foram reajustados para cumprir com a determinação legal. O recurso para custear o vencimento básico das funções é repassado pela União, por isso não será computado na Receita Corrente Líquida do município, bem como, o valor pago aos profissionais não será computado como gasto com pessoal do órgão. Além disso, foram pagas as diferenças salariais a contar do mês de maio de 2022, mês da entrada em vigor da EC 120/2022.
Já para os técnicos em enfermagem o vencimento básico passou a ser de R$ 3.339,07, valor este acima do estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022; e para os conselheiros tutelares, o valor de sua remuneração passou para 1.491,92; ambos serão implementados a partir do mês de outubro.
O Prefeito Roque ressalta que a concessão dos pisos salariais demonstra a valorização dos profissionais que desempenham suas atividades no Município de Charrua, e enfatiza: “Buscamos com a concessão dos pisos salariais valorizar os profissionais do quadro de servidores do município. Com relação aos técnicos em enfermagem, mesmo estando suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal, entendemos a importância destes profissionais e valorizaremos seu trabalho em prol dos cidadãos charruenses”.
