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Prioridades do governo Lula indicam dois anos de batalhas no Congresso Nacional

A lista de prioridades do governo federal, entregue pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), indica que serão dois anos movimentados pela frente.

Entre as prioridades estão pautas polêmicas e que enfrentam resistências de instâncias distintas, como do próprio Legislativo e de governadores. Integram a lista a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa a atuação conjunta no setor a partir da integração das forças de segurança dos entes federados.

Um dos críticos da PEC é o governador Eduardo Leite (PSDB). O tucano acredita que a iniciativa, como foi apresentada, não resultará em medidas efetivas no combate à criminalidade, além de representar risco de interferência da União em prerrogativas dos estados. Anunciadas em novembro de 2024, junto com o pacote fiscal, em movimento politicamente equivocado, aparecem ainda entre as prioridades a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula e bandeira histórica do PT, e o fim dos supersalários no serviço público.

Além de outras medidas com vinculação mais direta à área econômica, tratadas na última semana em encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com Hugo Motta, o Planalto irá focar energia e intensificar as articulações em torno dos projetos de combate às fake news e de regulamentação das big techs. A regulação das redes sociais também está no horizonte e, caso não avance no Congresso, levará a novo round do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: CP