Sessão Ordinária de 17 de Novembro de 2025 movimenta a Câmara de Tapejara
A Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2025 na Câmara de Vereadores de Tapejara foi marcada pela apresentação de inúmeras matérias, demonstrando o volume expressivo de demandas em andamento no Legislativo municipal. No Expediente do Dia, deram entrada ofícios, mensagens do Executivo, projetos de lei, indicações, requerimentos e moções que tratam de temas administrativos, sociais e estruturais importantes para o município.
Entre as principais matérias apresentadas, destaca-se o Ofício nº 377/2025, solicitando regime de urgência para o Projeto de Lei nº 094/2025, que abre crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde. Também foram protocolados projetos referentes à regularização fundiária, criação do Conselho e Fundo Municipal da Pessoa Idosa, autorização para pavimentação, alienação de imóveis públicos e inclusão de ações no Plano Plurianual e na LDO. A Lei Orçamentária Anual de 2026 também passou a tramitar oficialmente.
No Legislativo, os vereadores apresentaram o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Música Gospel e a proposta que proíbe o constrangimento a vigilantes no exercício profissional nas repartições públicas. Já as indicações discutidas englobaram desde o mapeamento rural por GPS até melhorias na infraestrutura urbana, como nivelamento de bocas de lobo e instalação de iluminação pública.
Na Ordem do Dia, conforme prevê o Regimento Interno, os requerimentos foram votados imediatamente. O Requerimento nº 031/2025, que solicita que o nome de Dorvalino Mesavila seja incluído para denominar uma escola municipal, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 032/2025, que pediu a inclusão dos Projetos de Lei nº 089 e 094/2025 na pauta, também teve aprovação unânime.
O Projeto de Lei nº 094/2025, relativo à abertura de crédito especial para a saúde, foi aprovado pelo plenário. Já o Projeto nº 089/2025, sobre a concessão de direito real de uso para fins habitacionais, recebeu pedido de vistas. O mesmo ocorreu com o Projeto Legislativo nº 008/2025, que trata da transparência na lista de espera das escolas infantis.
