Governo aumenta imposto de importação de mais de mil produtos

No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de bens de capital (BK), incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação (BIT).

São englobados mais de mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED (veja a lista completa abaixo).

A deliberação ocorreu em 28 de janeiro e parte dos aumentos de alíquotas já entrou em vigor em 6 de fevereiro.

Outras elevações – no caso das NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários – começam a valer em 1º de março, para que os importadores tenham tempo de pedir seu enquadramento no regime especial, segundo o governo.

Em nota técnica elaborada para embasar a proposta, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda citou a “escalada das importações de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)”, dizendo que elas somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado desde 2022 de 33,4%.

Segundo a pasta, a penetração de importações está em níveis que “ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do País, de difícil reversão”.

Em 2025, as principais origens de importações desses bens foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Cingapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%.

O órgão destacou que a participação chinesa cresce em BK e BIT, enquanto EUA mantêm relevância agregada, como principal fonte do conjunto das importações.

“Importante levar em consideração que o crescimento da participação chinesa como origem das importações de BK e BIT apontam para uma dinâmica estrutural e não apenas conjuntural”, continua a nota.

Ainda segundo o documento, a elevação das alíquotas deve ter efeito indireto baixo e defasado no IPCA, pois BK e BIT são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva.

“Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica“, completa o órgão da Fazenda.

A pasta recomendou a aprovação da proposta de recomposição das alíquotas do Imposto de Importação de BK e BIT, nos patamares de 7,0%, 12,6% e 20,0% (com elevações específicas para itens estratégicos selecionados), preservadas as exceções e regimes especiais vigentes.

E justificou que se trata de medida “moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial”.

Fontes afirmam que a indústria nacional de bens de capital e de bens de informática vem pleiteando medidas dessa natureza diante da perda, para o Brasil, de divisas no comércio internacional.

A ideia da elevação das alíquotas seria, portanto, preservar e ampliar a capacidade nacional de produção de equipamentos e insumos de informática.

A medida, segundo essas fontes, não atinge os smartphones produzidos no Brasil, que não pagam imposto de importação e que representam 95% dos aparelhos comprados em 2025.

O Gecex é um colegiado composto por 10 ministérios e garante tarifa zero de imposto de importação para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no País (ou seja, que não tenha produção nacional similar).

E essa medida vale também para a fabricação de smartphones no Brasil.

Estimativa de arrecadação

O Ministério da Fazenda estima que irá arrecadar R$ 14 bilhões a mais neste ano com a medida, o que deverá ajudar a cumprir a meta de superávit primário em 2026.

Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrentes do aumento do Imposto de Importação (II), valor incorporado no então Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Na época, não estava especificado o aumento da alíquota. Por se tratar de tributo extrafiscal, o II pode ter suas alíquotas alteradas pelo Executivo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Nesta terça-feira, 24, ao questionado sobre o assunto, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a Fazenda não atua diretamente na definição das alíquotas dos tributos sobre comércio exterior e afirmou que as projeções foram feitas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“É uma medida que tem impacto na arrecadação de tributos sobre comércio exterior, então, oportunamente, a gente vai divulgar os efeitos que vão ser analisados aqui no âmbito do ministério”, disse Malaquias.

Procurado, o MDIC informou que a área técnica ainda está trabalhando na estimativa de arrecadação.

Na data de deliberação, a pasta afirmou que foi feito um “realinhamento” de acordo com movimentos internacionais atuais nesses setores e com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

E disse que a medida “busca fortalecer a indústria nacional em áreas estratégicas, bem como a resiliência das respectivas cadeias produtivas”.

“A medida está direcionada para produtos que tenham fabricação no Brasil. Para o que não for produzido aqui, continua valendo a possibilidade de pedido de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém em zero as alíquotas de importação”, completou o MDIC.

Alguns dos principais itens que tiveram alíquotas elevadas foram:

– Aparelhos inteligentes (smartphones)

– Congeladores (freezers)

– Robôs industriais

– Fornos industriais para tratamento térmico de metais

– Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases

– Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários

– Aparelhos de tomografia computadorizada

– Tubos de raios X

– Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas

– Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais

– Máquinas e aparelhos para as indústrias de açúcar, cervejeira e para a preparação de carnes e de frutas ou produtos hortícolas

– Distribuidores de adubos (fertilizantes)

– Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

– Pontes e elementos de pontes

– Torres e pórticos

– Reatores nucleares

– Turbinas para propulsão de embarcações

– Motores para aviação

– Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

– Fornos industriais

Fonte: CP