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AGU pede ao STF manutenção de fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação apresentada à corte que contesta o valor de R$ 4,9 bilhões estabelecido pelo Congresso Nacional para o fundo eleitoral deste ano. Em resposta a um pedido efetuado pelo ministro André Mendonça, que solicitou mais informações à AGU sobre o montante destinado ao fundão para 2022, o órgão afirmou que o valor não é inconstitucional. 

A ação que pede a suspensão do fundo eleitoral foi apresentada pelo partido Novo. Nela, a legenda reclama que o valor de R$ 4,9 bilhões é muito alto — mais que o dobro do utilizado nas eleições de 2018, cerca de R$ 2 bilhões — e alerta que, quanto maior forem os valores destinados para o custeio das eleições, maior será o desvio de finalidade.

Além disso, o partido afirma que houve um aumento discricionário do fundão para a finalidade de que algumas forças políticas se sobreponham economicamente a outras e que, assim, possam ter muito mais chances de vitória nas urnas.

A AGU rebateu os argumentos utilizados pelo partido para pedir a revogação do fundo eleitoral. Segundo o órgão, o Novo “não apresentou qualquer indício de concretude, baseando-se em suposições” e “argumentos demasiadamente abstratos, que comprometem até mesmo o exame acerca da compatibilidade com a Constituição”.

De acordo com a AGU, “a forma de distribuição dos recursos guarda uma métrica objetiva e legalmente prevista, de modo que adotar a premissa de que quanto maior o valor for destinado para as campanhas maior será o desvio de finalidade seria, por si só, um equívoco, sobretudo, por estarmos diante da ausência de elementos concretos para tanto”.

“Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais, estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”, defendeu o órgão.

Além disso, a AGU alertou que se o STF suspender o fundão pode gerar insegurança à comunidade dos partidos políticos. “Há de se considerar que a sustação daquilo que já deliberado e aprovado pelo Congresso Nacional ocasionaria incertezas para o processo eleitoral que se aproxima.”

O ofício da AGU foi assinado pelo consultor da União Vinicius Brandão de Queiroz. Além da manifestação do órgão, Mendonça pediu manifestações da Presidência da República, do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para, em seguida, tomar uma conclusão. Esta é a primeira decisão do ministro desde que foi empossado no Supremo, em dezembro do ano passado.

Fonte: Correio do Povo


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