Após decisão do STF, Pinto Bandeira deverá voltar a ser distrito de Bento. Decisão pode afetar Santa Cecília do Sul
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sexta-feira, 03/09, a partir de uma ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), deverá fazer com que Pinto Bandeira perca sua independência política e administrativa, após cerca de dez anos de batalha judicial.
O caso vinha sendo julgado desde 2011, quando o STF cassou a liminar que sustentava a independência do município. Na ocasião, a Associação em Defesa do Território de Bento Gonçalves, por meio do advogado José Carlos Perizzolo, havia entrado com uma ação para reverter a cassação. O processo tramitou em diversas instâncias ao longo dos últimos dez anos, caindo nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada na semana passada pelo STF. A ação contesta leis estaduais que sustentam a emancipação de Pinto Bandeira, as quais não estariam de acordo com a legislação federal.
Conforme decisão dos ministros, “É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais previstas no art. 18, § 4º, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 15/1996”.
O SERRANOSSA entrou em contato com a prefeitura e a Procuradoria-Geral de Pinto Bandeira, mas ainda não obteve retorno.
Além de Pinto Bandeira, de acordo com a FAMURS, deverão ser afetados com a decisão os seguintes municípios: Almirante Tamandaré do Sul; Arroio do Padre; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do INCRA; Bozano; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Coronel Pilar; Cruzaltense; Itati; Mato Queimado; Pinhal da Serra; Rolador; Santa Margarida do Sul; São José do Sul; São Pedro das Missões; Westfália; Canudos do Vale; Forquetinha; Jacuizinho: Lagoa Bonita do Sul; Novo Xingu; Pedras Altas; Quatro Irmãos; Paulo Bento; Santa Cecília do Sul; Tio Hugo; Coqueiro Baixo; Aceguá.
O procurador-geral de Bento Gonçalves, Sidgrei Spassini, revela que o município recebeu com surpresa a decisão e que analisará e aguardará as deliberações da Justiça. “Sabemos que a decisão do STF não cabe mais recurso e que Pinto Bandeira retorna a Bento. No entanto ainda não ficou claro se existe um prazo para isso – se vai ser no dia da publicação da decisão ou nas próximas eleições”, explicou.
Fonte: Serra Nossa
