Aprovado o projeto de lei que amplia prazo de validade de concursos públicos no Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite de terça-feira (4), o projeto de lei encaminhado pelo governo para ampliar a validade de concursos públicos por mais um ano no Estado.
Conforme a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, candidatos aprovados em seis certames serão beneficiados pela medida. Depois de ter deixado de contar a validade durante um ano, em 2020, em razão da pandemia de coronavírus, os prazos dos concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021.
No entanto, depois disso, a Lei Federal nº 14.314/2022 alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia. Dessa forma, estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.
Como a normativa federal não incidiu sobre os concursos públicos realizados pelo Rio Grande do Sul, houve a necessidade de apresentação de um projeto de lei específico para estender idêntico prazo de suspensão dos certames em âmbito estadual.
Com a aprovação do projeto na Assembleia, as validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. A legislação passa a ter seus efeitos retroativamente a 19 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no RS.
A proposta, encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, foi protocolada em 24 de março. Confira os concursos que terão a validade prorrogada:
Secretaria da Fazenda
Edital nº 01/2018
Cargo: auditor do Estado
Corpo de Bombeiros Militar
Edital nº 01/2017
Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)
Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)
Edital nº 01/2017
Cargo: agente penitenciário
Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)
Edital nº 02/2017
Cargo: agente penitenciário administrativo
IGP (Instituto-Geral de Perícias)
Edital nº 01/2017
Cargo: perito criminal em diferentes áreas
IGP (Instituto-Geral de Perícias)
Edital nº 02/2017
Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas
Fonte: O Sul
