Autoescolas perderam até 35% dos funcionários no RS com mudanças na CNH, diz sindicato

A queda no número de trabalhadores em autoescolas, causada pelas mudanças na legislação da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, foi de cerca de 30% a 35% no Rio Grande do Sul, com tendência atual de estabilização. A declaração é do presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado do RS (Seeacom RS), André Fonseca da Silva. O sindicato representa os trabalhadores deste serviço.

O número atual é em torno de seis mil empregados, contra 9,7 mil antes das alterações. A Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em dezembro de 2025, mudou profundamente o processo. Por meio dela, que entrou em vigor no último dia 5 de janeiro no Rio Grande do Sul, houve, entre outros, a redução da carga horária mínima de 20 horas-aula para 2 horas-aula na primeira habilitação; mais a eliminação do prazo para conclusão do processo da CNH, antes de 12 meses; alteração na pontuação eliminatória; e uso de carro próprio em provas de direção veicular, bem como a criação da figura do instrutor autônomo de trânsito.

Estas mudanças, na palavra do presidente, precarizam o ensino e trazem insegurança para a circulação viária como um todo. A pauta tem unido tanto o Seaacom quanto o Sindicato dos CFCs do RS (SindiCFC-RS), já que atinge tanto os trabalhadores, quanto os proprietários dos centros de formação. “O que mais nos preocupou foi a não obrigatoriedade das aulas teóricas, porque nelas, todo o conhecimento de legislação era repassado formalmente. Agora, o pessoal vai para a Internet, pega aqueles testes prontos e já vai fazendo, sem muita preocupação com a qualidade”, salientou Fonseca.

“Antes, havia uma série de coisas que eram eliminatórias, principalmente na baliza. Agora, vamos supor que você passe em um sinal vermelho ou não para na placa de Pare. Ambos não têm reprovação. Não é mais ensinado ter o domínio do carro”, acrescentou. Para ele, apesar de haver um movimento político em Brasília, com apoio de parlamentares gaúchos, para revisar as medidas, reduzindo assim seus impactos, por ora os CFCs fizeram adaptações.

Nenhum deles fechou no Rio Grande do Sul, disse Silva; no entanto, todos precisaram se adaptar, com pelo menos um pedido de suspensão de contrato junto ao Detran/RS. Muitas também precisaram abandonar grandes estruturas alugadas e migrar para prédios menores. “Antes da medida provisória (MP), trabalhávamos com dois meses de agenda cheia; agora, são de 15 a 20 dias, no máximo. E vai cair ainda mais o número de alunos”, salientou.

Enquanto isso, o governo federal divulgou no começo do mês que os moradores do Rio Grande do Sul já economizaram mais de R$ 171,5 milhões na obtenção da CNH, desde o final de 2025, com a gratuidade do curso teórico, por meio do aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes, com 167,2 mil candidatos aptos. Antes, a etapa teórica custava, em média, R$ 1.025,77 no RS. O Planalto argumenta que as mudanças barateiam a obtenção da CNH, incluindo mais pessoas que antes não tinham condições de pagá-la, em tese aumentando o acesso ao mercado de trabalho.

Na última terça-feira, o plenário do Senado aprovou a MP que permite a renovação automática da CNH para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), além da emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor. Mesmo com a nova regra da renovação, seguem obrigatórios novos exames de aptidão física e mental, e ela não vale para condutores acima de 70 anos, ou nem para aqueles que tenham prazo de renovação dos exames reduzido por recomendação médica. Para os de 50 anos ou mais, a renovação automática só poderá ser usada uma vez.

Fonte: CP