O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (3), o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas
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A Justiça Federal determinou a soltura do ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, preso na última semana durante a Operação Lamaçal.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico
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A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do vereador de Caxias do Sul Sandro Luiz Fantinel
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (25), por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão,
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos poderá permanecer em
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de
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A Justiça acatou pedido da Oi e determinou o arresto de todos os créditos contra a empresa que estão nas
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