Com renda comprometida, idosos gaúchos recorrem cada vez mais à Justiça para renegociar dívidas

De um lado, o alto custo de vida, a necessidade de prover a família e as dificuldades para arcar com despesas básicas, como água, luz, alimentação e moradia. De outro, ofertas de crédito rápido e fácil, com descontos automáticos nos benefícios. O resultado é um número cada vez maior de pessoas idosas endividadas.

Na tentativa de renegociar dívidas, muitas recorrem à Justiça. Dos mais de 20 mil processos que tramitam no Núcleo de Gestão de Superendividamento do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), cerca de 6 mil (30%) envolvem pessoas com 60 anos ou mais.

Mesmo com a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que impede que as dívidas comprometam o mínimo existencial da renda dos idosos, a realidade ainda é difícil para essa população.

Pesquisa da Serasa em parceria com o instituto Opinion Box, realizada no início deste ano, revelou que 50% dos aposentados brasileiros já recorreram a crédito para pagar despesas básicas e que 33% enfrentam dificuldades para manter as contas em dia.

De acordo com a juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, uma das magistradas que atuam no Núcleo, muitos dos casos envolvem diversos credores. Segundo ela, há ações com mais de 30 réus. “Este é o ponto mais sensível. Normalmente, há mais de dois bancos envolvidos, além de lojas, supermercados e farmácias, o que dificulta ainda mais a elaboração de um plano de renegociação”, explicou.

Apesar de a legislação ser mais rigorosa, ainda existem brechas. “A lei limita os descontos em folha. No entanto, não há impedimento em relação aos empréstimos debitados em conta corrente. Este seria um dos principais problemas. Dessa forma, muitos idosos acabam com mais de 50% da renda comprometida”, ressaltou.

A boa notícia, segundo ela, é que o número de acordos também tem aumentado. Desde 2022, dentre os processos ativos, mais de 1,2 mil acordos foram homologados (afora os processos já extintos). “Com o crescimento das demandas, muitas empresas criaram setores e contrataram profissionais especializados para atender questões envolvendo idosos. Com o passar dos anos, temos observado essa nova cultura entre os credores”, ressaltou a magistrada.

Outro fator que contribui para esse aumento é o fato de a legislação priorizar o crédito de quem entra em consenso. Ou seja, o credor que faz acordo com o idoso endividado recebe antes daquele que prossegue com a demanda judicial. “O credor que espera pelo plano compulsório só receberá após o pagamento do plano consensual”, afirmou.

Criado em 2019 para prestar atendimento especializado à população idosa, o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) 60+, localizado em Porto Alegre, recebe demandas ainda não judicializadas ou já em tramitação judicial. No início deste ano, o Tribunal de Justiça estruturou e ampliou a competência da unidade para todo o Estado.

Dados da unidade apontam que, dos 371 atendimentos realizados em 2025 a idosos, a maioria foi de mulheres (54,7%). As reclamações pré-processuais representaram 41,8% dos casos e, destas, 70,3% estavam relacionadas ao superendividamento. Entre os idosos endividados que buscaram o serviço, as mulheres também foram maioria (56,9%).

Na Cartilha do Idoso, elaborada em parceria pelas instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, coordenado pelo Judiciário, é possível encontrar orientações importantes para evitar armadilhas financeiras. O material está disponível no site do TJRS.

Confira algumas dicas:

– Faça empréstimos somente em caso de muita necessidade e não gaste mais do que ganha.

– Avalie se o valor da parcela não compromete despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde.

– Não faça empréstimos em seu nome para terceiros.

– Tenha cuidado com o crédito fácil.

– Não forneça seus dados nem contrate serviços por telefone ou internet sem segurança.

– Antes de assinar, leia o contrato com atenção e, se necessário, peça ajuda a alguém de confiança.

– Exija informações sobre as taxas de juros mensal e anual.

– Solicite o cálculo prévio do valor total da dívida.

– Compare as taxas praticadas por diferentes instituições.

– Nunca forneça sua senha bancária nem entregue seu cartão a terceiros.

Há também um grande número de golpes financeiros e fraudes envolvendo empréstimos consignados. Em caso de problemas com contratos de empréstimo, cartões de crédito, serviços não prestados ou cobranças indevidas, o idoso pode procurar o Procon de sua cidade, o Procon Estadual ou o CEJUSC 60+ pelo telefone (51) 3259-3447, WhatsApp (51) 995-034-522 e e-mail [email protected].

Fonte: O Sul