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Convocação para recenseamento previdenciário para beneficiários do Fundo de Previdência Social de Tapejara

EDITAL Nº 012/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Convocação para recenseamento previdenciário de aposentados e pensionistas beneficiários do Fundo de Previdência Social do município de Tapejara – RS.
O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA – RS, torna público para ciência de seus segurados, que será aberto prazo para o recenseamento de seus aposentados e pensionistas, para atualização de dados cadastrais, nos termos da Lei Municipal n.º 2.849/2005 e alterações e Decreto n.º 4.180/15 e suas alterações. 
1 – DA FINALIDADE1-1 – recenseamento tem a finalidade de atualizar os dados dos segurados no sistema de informações do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapejara, bem como manter atualizadas e integradas as informações cadastrais junto à Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda.
2 – DO LOCAL E DATAS DO RECENSEAMENTO 2 -1 – O recenseamento será realizado anualmente, sempre no mês de aniversário do servidor aposentado ou pensionista. 
2 – 2 – O recenseamento ocorrerá na sede da Prefeitura Municipal de Tapejara, junto à Unidade Gestora do RPPS, localizada na Rua do Comércio, n.º 1468, Centro, Tapejara – RS, CEP 99950-000, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min. A relação de documentos e maiores informações encontra-se anexa a este Edital e afixada no mural da Prefeitura Municipal de Tapejara e no site da Prefeitura Municipal de Tapejara no endereço www.tapejara.rs.gov.br .
Este edital entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, aos oito dias do mês de fevereiro de 2022.
EVANIR WOLFFPrefeito Municipal de Tapejara

UNIDADE GESTORA DO RPPS
DOCUMENTAÇÃO PARA RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA – RS
Apresentação dos seguintes documentos originais pelo próprio segurado ou representante legal, quando o segurado estiver impedido de apresentar-se por algum dos motivos do § 2.º do Art. 2.º do Decreto 4.180/15:
1 – Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; 2 – CPF;3 – Certidão de Nascimento, se solteiro;4 – Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável firmada em cartório com duas testemunhas;5 – Certidão de Óbito do cônjuge, se pensionista;6 – Comprovante de endereço atualizado (de no máximo 2 meses antes da data do recenseamento);7 – Certidão de Nascimento dos dependentes menores de 18 anos, e dos inválidos comprovados por atestado ou relatório médico com data atual;8 – número de telefone para contato;9 – e-mail para contato (opcional).
PERÍODO DE RECENSEAMENTO: No mês em que o aposentado ou pensionista faz aniversário.
LOCAL: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua do Comércio, 1468, Tapejara, RS.
IMPORTANTE: Os benefícios dos servidores aposentados e pensionistas que não cumprirem o prazo para o recenseamento serão bloqueados até sua regularização, junto ao RPPS-Fundo de Previdência Social do Município de Tapejara-RS. Informações pelo telefone (54) 3344-4700 ou (54) 3344 4723.

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