Dívida do RS com a União desafia postulantes ao Piratini

Reconhecido como um dos grandes problemas a serem enfrentados pelo próximo governador, o pagamento da dívida do RS com a União pressiona negativamente as finanças do Estado há décadas. O RS é o quarto maior devedor entre os estados do país, em um ranking onde pontuam também São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Conforme dados atualizados disponíveis no Portal da Dívida Pública, o montante da conta gaúcha está próximo dos R$ 110 bilhões.

Em 2024, após a tragédia climática que assolou o RS, o governo federal anunciou um pacote de medidas que incluiu a suspensão do pagamento das parcelas da dívida e a isenção dos juros sobre o estoque por um período de 36 meses, contados a partir de maio daquele ano. Isso significa que os pagamentos devem ser retomados na metade de 2027. Em valores cheios, as parcelas mensais alcançariam cifras próximas a R$ 400 milhões.

Um novo programa federal de renegociação para estados devedores, o Propag, contudo, ao qual o RS solicitou adesão e deverá ingressar quando terminar o prazo de suspensão das parcelas, prevê um escalonamento na retomada dos pagamentos. Para o RS, a aplicação desse escalonamento está prevista para junho de 2027, começando com 20% do valor das parcelas no primeiro ano, e chegando a 100% em junho de 2031.

Enquanto isso, na construção de seus programas para as finanças, pré-candidatos ao Piratini já começaram a anunciar alternativas que diminuam a conta e ideias para seguir com os pagamentos mensais suspensos, pleiteando, inclusive, um novo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Na prática, qualquer proposta vai precisar passar por negociação com a União, o Congresso e outros estados. Veja, a seguir, como se posicionam os concorrentes ao governo gaúcho.

Gabriel Souza (MDB)

O pré-candidato do MDB, o vice-governador Gabriel Souza, tem apresentado como principal proposta para equacionar inicialmente a questão da dívida, uma espécie de prorrogação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), por igual período. Ou seja, a suspensão por mais três anos do pagamento das parcelas da dívida.

Pela proposição, a maior parte dos recursos passaria a ser destinada a um programa estadual de irrigação e manejo do solo. O argumento é o de que minimizar os efeitos, sobre as lavouras, das estiagens que atingem o RS quase todos os anos, também é uma ação com foco na resiliência climática. O pleito, conforme Gabriel, já foi apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSD) ao governo Lula (PT). Caso eleito, ele afirma que vai reapresentar o projeto à próxima administração federal ainda no período de transição.

“Faz muito sentido para o país deixar o Estado mais um período sem pagar a dívida, com os recursos sendo investidos em irrigação e manejo de solo. A proposta é multiplicar por cinco vezes a área irrigada no RS nas lavouras de sequeiro. Aumentar em cinco vezes a área irrigada, que hoje é de pouco menos de 4% da área plantada,” defende o emedebista.

A proposta depende da aprovação, no Congresso, de uma lei complementar que altere os artigos sobre prazo e condicionantes da lei que instituiu o Funrigs.

Juliana Brizola (PDT)

O PDT, que tem como pré-candidata ao governo Juliana Brizola, definiu na semana passada o grupo de trabalho que formatará até julho propostas para a área de Finanças, na qual a dívida com a União é um dos temas prioritários.

Conforme o coordenador do grupo, o tributarista Luiz Antônio Bins, o apoio às discussões sobre a existência da dívida e seu montante servirão como pano de fundo da confecção das propostas. E, concretamente, neste primeiro momento, a apresentação de alternativas de negociação em relação aos juros cobrados.

“Entendemos não ser razoável que um ente federativo subnacional pague juros para o ente federativo maior. Nossa avaliação é de que isto não deveria acontecer”, assinala o coordenador. Bins compara a situação com o fato de a União “emprestar recursos a juros subsidiados, às vezes com juros e correção monetária zero, para empresas privadas”, por meio de bancos de desenvolvimento.

“São condições, no caso da dívida do RS, dinâmicas, que precisam ser objeto de discussão constante, até que chegue um momento em que deixemos de pagar juros”, argumenta. Ele também projeta sobre a construção de proposta de um “novo Funrigs”, ainda sem detalhamento.

Assim como no caso do idealizado pelo MDB, tanto outro Funrigs como a redução de juros dependem da alteração ou aprovação de novas leis.

Luciano Zucco (PL)

A rediscussão da dívida do Estado com a União é apontada como prioridade também pelo pré-candidato do PL ao governo do Estado, o deputado federal Luciano Zucco. O parlamentar acredita ter condições de liderar uma frente política de estados devedores que pleiteie uma repactuação das condições estabelecidas atualmente.

“Havendo mobilização, nosso entendimento é o de que há espaço político para alterações. O fato é que, até o momento, nunca houve uma concertação efetiva entre os estados mais endividados”, argumenta Leonardo Pascoal, coordenador da pré-campanha de Zucco.

Pascoal assinala que em um eventual futuro governo do PL, o Estado honrará o estabelecido no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mas buscará novas alternativas. Entre elas, cita as discussões sobre montante, taxas, destinação dos recursos e a possibilidade de um novo programa, que substitua o atual. Ele também projeta, sem detalhamentos, a possibilidade de confecção de uma proposta que pleiteie a manutenção da suspensão dos pagamentos com o compromisso de o RS utilizar os recursos para viabilizar investimentos.

A exemplo do estimado por outros concorrentes, as proposições dependeriam de uma ou mais leis no Congresso. Assim como o PDT, O PL promete apresentar seu conjunto de projetos sobre a questão da dívida com a União até o mês de julho.

Marcelo Maranata (PSDB)

No final de abril, durante evento na Federasul, o pré-candidato do PSDB ao governo, Marcelo Maranata, anunciou que, caso eleito, solicitará o perdão da dívida com a União. Ele não deu detalhes sobre como viabilizar o pleito, ou equacioná-lo junto a outros estados.

Por enquanto, Maranata tem dado destaque ao que chama de proposta de encontro de contas com o governo federal. “Entendemos que o RS já pagou boa parte desta dívida e que, do jeito que está, é impagável. Por isso é importante tratar do montante, e analisar os juros”, diz.

Ele também defende, sem especificar ainda um projeto, a prorrogação da suspensão dos pagamentos das parcelas da dívida, sob o argumento de que três anos são insuficientes para levar a cabo as ações de reconstrução decorrentes da tragédia climática de 2024. E anuncia um estudo com vinculação de créditos de precatórios.

“Existem empresas que devem ICMS no Estado e possuem precatórios a receber da União. Estudamos se é possível o Estado comprar o precatório com deságio, o que quitaria a dívida de ICMS da empresa. O Estado, por sua vez, ficaria com o precatório para receber da União, pelo valor cheio, para abater do montante da dívida.” Na prática, a triangulação precisaria contornar limites das legislações estadual e federal.

Entenda os últimos capítulos da novela da dívida gaúcha

Quando suspendeu os pagamentos das parcelas da dívida do RS, em 2024, o governo federal estabeleceu como condição que o dinheiro fosse integralmente usado em ações de reconstrução. Para concentrar os montantes, foi criado o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A lei estadual que instituiu o fundo incluiu uma ampla gama de ações às quais seus valores podem ser destinados.

Ao final, os valores referentes às parcelas suspensas serão acrescidos ao estoque da dívida. Em 2024, as 36 parcelas representavam um montante de R$ 11 bilhões. Em valores atualizados, conforme divulgado pela Casa Civil do governo federal, elas totalizarão R$ 14,7 bilhões.

Os valores dos juros das parcelas suspensas não são acrescidos ao estoque da dívida e não vão para o Funrigs. Calculados a partir de taxas variáveis, têm estimativa mensal flutuante. Inicialmente, esta estimativa era de R$ 12 bilhões nos três anos. Atualizada, ela passou para R$ 27,5 bilhões

Nos últimos anos, a dívida do Estado com a União tem sido um dos temas centrais de debates sobre as finanças estaduais. Entre idas e vindas, o RS aderiu, em janeiro de 2022, a um programa federal de renegociação, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No final do ano passado, formalizou seu pedido de adesão a um novo programa de renegociação federal para estados devedores, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Mais vantajoso que o RRF, o Propag permite alongar os prazos de pagamento por até 30 anos e reduzir taxas de juros, que podem ser revertidas em investimentos em educação técnica. A migração do RRF para o Propag ocorrerá em maio de 2027.

Fonte: CP