Dois importantes projetos aprovados na sessão legislativa de Água Santa
Primeiro Projeto de Lei da sessão desta segunda-feira 18 de Abril nº 017/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro no valor de R$ 50.400,00 para custeio das despesas com o Projeto Castração, para controle de natalidade de cães e gatos, com intuito de promover o equilíbrio entre saúde pública e o bem-estar animal. O repasse será realizado em 9 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 5.600,00 à associação Santa Pata de Água Santa. Cabe salientar que, este valor é destinado exclusivamente para castração dos animais e tratamento pós-operatório.
Projeto de Lei nº 018/2022 trata sobre a criação do programa de aquisição de alimentos a nível municipal, baseado em diretrizes do programa a nível federal. Projeto têm duas finalidades básicas; promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, objetivando a qualificação na alimentação para as pessoas de insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer circuitos locais de rede de comercialização, valorizar a produção de alimentos na agricultura familiar e estimular geração de renda.