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Justiça aceita pedido do Ministério Público Federal e afasta presidente do Iphan

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-ministro da Cultura e deputado federal licenciado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e determinou neste sábado (18) o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.

O pedido foi feito após o presidente Jair Bolsonaro fazer uma espécie de “confissão” durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), no último dia 15. Na ocasião, Bolsonaro disse ter “ripado” funcionários do instituto que interditaram uma obra do empresário Luciano Hang, um dos principais apoiadores dele.

Larissa Dutra, que tomou posse na presidência do Iphan em outubro, teria sido colocada no posto após reclamação de Bolsonaro sobre a atuação do Iphan. O presidente afirmou no evento da Fiesp ter feito a mudança no instituto para “não dá mais dor de cabeça pra gente”.

A paralisação feita pelo instituto nas obras de uma loja comercial de Hang ocorreu após um artefato arqueológico ter sido encontrado em escavações.

“Também, há pouco tempo, tomei conhecimento que uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta [e perguntei]: ‘que trem é esse?’. Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente [risos]”, disse o presidente.

A decisão deste sábado, assinada pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determina o afastamento de Larissa da presidência do Iphan até pelo menos o julgamento do mérito do caso.

“Ante o exposto, diante do fato novo apresentado pelo MPF, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do ato de nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra e o afastamento de suas funções, até final julgamento do mérito da ação”, diz a decisão.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem por função “promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional”.

Fala de Bolsonaro 

A fala de Bolsonaro no evento da Fiesp foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma notícia-crime na Corte por prevaricação e advocacia administrativa. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também protocolou uma ação sobre o mesmo tema.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Já o delito de advocacia administrativa ocorre quando um servidor público defende interesses particulares, junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções.

Nesta sexta-feira, o ministro André Mendonça, recém-empossado após indicação de Bolsonaro, foi sorteado para ser relator do caso.

Comando do Iphan

Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu provisoriamente a nomeação de Larissa como presidente do Iphan, depois que o MPF se posicionou, em ação popular, pela “nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade e falta de capacitação técnica”.

A ação popular foi proposta por Marcelo Calero, deputado federal licenciado e que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro.

O MPF apurou que o marido de Larissa, Gerson Dutra, foi integrante da equipe de segurança particular do presidente da República durante a campanha eleitoral. Isso, afirma o órgão, indicaria “possível desvio de finalidade na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública”.

Para o MPF, Larissa não atende a requisitos estabelecidos em decretos que exigem dos nomeados “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, além de “experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação”.

A mulher é graduada em turismo e hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva, na Faculdade Unileya.

A União recorreu da decisão e conseguiu com que Larissa tomasse posse no órgão em outubro deste ano.

Fonte: O Sul


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