Justiça do RS reconhece dupla maternidade ainda na gestação
Uma decisão do 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, de Porto Alegre, reconheceu, na quinta-feira (23), a dupla maternidade ainda na gestação e permitiu que duas mulheres possam registrar o filho que esperam por meio de inseminação artificial caseira
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), as mulheres ingressaram com a ação declaratória de maternidade, onde relataram que estão juntas há quatro anos e contaram sobre a intenção de ter um filho.
Uma das mães, que prefere não ser identificada, diz que a família está comemorando o resultado do julgamento. A gestação do menino está prestes a completar nove meses.
“Deu direito a minha esposa de participar de todas as consultas, participar do parto e, o mais gratificante, [o filho] ter o sobrenome dela”, afirma.
De acordo com o relato das mães, os métodos tradicionais de inseminação eram muito caros para a família. Foi por meio de uma rede social que conseguiram um doador, com quem tiveram apenas um contato.
“Encontramos um doador e fizemos contato para fazer a inseminação caseira. Foi uma única tentativa, uma única aplicação, e nosso positivo chegou”, conta.
Na decisão, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco destaca que “o fundamento da República da dignidade da pessoa humana e a previsão da família como base da sociedade a ensejar a especial proteção estatal […] exigem tratamento isonômico e inclusivo de todas as fórmulas familiares concebidas a partir das relações de afeto e solidariedade. É o que se pode resumir como o direito à felicidade e ao amor, base de qualquer ordenamento jurídico verdadeiramente justo”.
Com isso, ambas vão constar no registro do filho e terão direito às demais repercussões jurídicas e sociais de um casal que espera uma criança, como inclusão em plano de saúde, acompanhamento pré-natal e assistência no parto.
A advogada do casal, Juliana Rocha, diz que já havia atendido casos semelhantes. Ela menciona que muitas pessoas temem ingressar na Justiça em busca desse direito, por desconhecer os trâmites necessários.
“O fato de eu ser lésbica, acredito que tenha trazido alguma identificação. Já tive outros dois casos no TJ-RS. Em todos, o direito das famílias foi garantido. É raro, porque pessoas não sabem que conseguem através da Justiça”, explica.
Além dos direitos garantidos, as mães garantem que vão criar o filho com amor.
“Esta criança foi muito desejada e amada, está sendo esperada com muito amor por todos os nossos familiares e amigos, que desde sempre aceitaram nossa condição sexual e estiveram ao nosso lado”, comenta uma delas.
Fonte: G1/RS
