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Lasier propõe prazo para análise de impeachment de ministros do STF

Em meio à tensão institucional entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) tenta fazer andar um projeto de sua autoria (PRS 11/2019) que agiliza a apreciação, na Casa, de pedidos de impeachment de ministros do STF e do procurador-geral da República. É para o Senado que são encaminhadas as solicitações feitas contra ministros do STF e o PGR, enquanto que aquelas contra o presidente da República são direcionadas à Câmara dos Deputados.

O projeto de resolução 11/2019 prevê que o presidente do Senado tenha 15 dias úteis para comunicar ao plenário o acolhimento ou indeferimento de pedidos de impeachment. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a maioria da Mesa poderá fazê-lo. E a decisão, do presidente ou da Mesa, poderá ainda ser alvo de recurso ao plenário, assinado por pelo menos um terço dos senadores.

Nesta terça-feira, Lasier tem reunião agendada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Dem/MG), para solicitar encaminhamento, de forma que o texto seja colocado em votação. Desde 2019, o PRS não saiu da CCJ da Casa, onde está sob relatoria do senador Marcos Rogério (Dem/RO). Líder do Dem no Senado e vice-líder do governo no Congresso, Rogério tem se destacado como um dos maiores defensores da gestão Bolsonaro na CPI da Covid.

A movimentação de Lasier ocorre em um momento de escalada no tensionamento entre os poderes e no qual três fatos ocupam nesta semana o centro das atenções. O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado por Bolsonaro na última sexta-feira. Os atos planejados por bolsonaristas para o 7 de Setembro. E a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na CCJ do Senado também nesta terça, 24, após ele ter sido indicado por Bolsonaro para permanecer por mais dois anos à frente da PGR.

Senador considera que mudança é apropriada

Lasier, que se classifica como independente (nem governista e nem oposicionista), defende que uma decisão colegiada seria o mais indicado principalmente em momentos de grande tensão, como o atual. “O presidente Rodrigo Pacheco é um homem de acomodação, mas o momento não se presta para isso. Se segurar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, vai ser atacado pelos bolsonaristas. Se der seguimento, apanha das associações e da mídia. Tem que compartilhar isso, não pode depender de uma única vontade.” No final de 2020, pouco antes de deixar o cargo, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Dem/AP), arquivou 38 pedidos de impeachment: 36 contra ministros do STF e dois contra o PGR. Conforme o senador gaúcho, já há pelo menos outros 17 protocolados na Casa.

Questionado se seu projeto não abre um debate mais amplo, sobre se a mesma sistemática deveria valer para a Câmara dos Deputados, Lasier diz que não porque, na sua avaliação, as duas Casas têm “suas independências”. Como ocorre hoje no Senado, cabe exclusivamente ao presidente da Câmara a decisão de acolher ou não os pedidos de impeachment, neste caso contra o presidente da República, com apreciação também sem prazo definido. “Existe um mundo de pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro, mas aí isso é com a Câmara. Sou senador, não deputado”, justifica Lasier.

Na Câmara, há mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro ainda não apreciados. Apesar da pressão cada vez maior, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), aliado do governo, segue sem dar desfecho às solicitações. A pressão sobre Lira também vai aumentar a partir da segunda quinzena de setembro, para quando está prevista a conclusão do relatório da CPI do Covid, que deve incriminar Bolsonaro.

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