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Legislativo do RS realiza audiência pública sobre uso irregular e experimental de Proxalutamida

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), realiza audiência pública virtual para tratar de denúncia sobre uso irregular e experimental de Proxalutamida em pacientes com Covid-19 no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre.

O encontro acontece às 14h e foi proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT).

A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube da TV Assembleia www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx), pela Rádio Assembleia (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars).

Entenda o caso

Em agosto deste ano, a Brigada Militar (BM) admitiu publicamente que pacientes internados com covid no hospital da corporação, em Porto Alegre, receberam medicamento proxalutamida, sem eficácia comprovada contra a doença e nem autorização para testes no País. O fato é alvo de sindicância e está na mira do Conselho Regional de Medicina (CRM) e Ministério Público Federal (MPF).

A irregularidade foi detalhada nesta semana em uma reportagem do site matinaljornalismo.com.br. Dentre os fatos relatados está o uso de aproximadamente 50 pessoas como cobaias em um teste sem respeito a parâmetros técnicos e éticos preconizados pela comunidade científica, em março.

Na época, sequer havia licença brasileira para importação do fármaco, produzido pelo laboratório chinês Kintor e que tem como finalidade descrita em sua bula inibir a ação hormonal, sendo usado para tratamentos de câncer em alguns países.

De acordo com Comando-Geral da BM, a proxalutamida foi administrada de forma experimental e atendeu exigências previstas pelos órgãos competentes, mas que seria investigado internamente. Por meio de nota oficial, a corporação também prometeu colaborar com as autoridades no esclarecimento das denúncias.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou oficialmente, na ocasião, que não existe autorização a importação de proxalutamida no Brasil. Além disso, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) – colegiado que autoriza pesquisas clínicas com seres humanos – não foi informada sobre o estudo no Hospital da Brigada Militar.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) também entrou em cena, com a abertura de  uma sindicância para apurar as denúncias, que considera graves por envolverem possível “ilícito ético” por parte dos médicos responsáveis pelo fornecimento do fármaco aos pacientes. O prazo de conclusão é de 180 dias.

Fonte: O Sul

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