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Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão e prefeito de Cachoeirinha é afastado do cargo

O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB) foi afastado de seu cargo na manhã desta quinta-feira (30). O afastamento ocorre por determinação da Justiça. Miki Breier é investigado por desvio de recursos públicos na prefeitura da cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Ministério Público de São Paulo, bem como a Brigada Militar e a Polícia Militar de São Paulo deflagraram, nesta quinta-feira, a segunda fase da Operação Proximidade e a primeira fase da Operação Ousadia.

Pelo menos 18 mandados de busca e apreensão ocorrem em endereços situados em Cachoeirinha, Gravataí, Charqueadas, Porto Alegre e nas cidades paulistas de São Paulo e Itu. Entre endereços estão as sedes da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, de três empresas que prestam serviços para o município de Cachoeirinha e residências de agentes políticos, servidores públicos e empresários.

Foram cumpridas, ainda, ordens de afastamento de cargos públicos de oito integrantes do Poder Executivo de Cachoeirinha pelo prazo mínimo de 180 dias, entre eles, do prefeito municipal e secretário da Fazenda; proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos e empresários; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e empresários à sede da Prefeitura Municipal; suspensão imediata dos contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos firmados com o município de Cachoeirinha e de proibição de contratação das empresas investigadas com aquele Município.

As medidas cautelares foram deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. Nas Operações Proximidade e Ousadia são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As evidências dão conta de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021 e tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos, coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de himenópteros (abelhas, maribondos, vespas e outros) e destinação dos resíduos do cemitério; contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019 e tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.

A operação Proximidade recebeu essa denominação em razão de vínculo próximo mantido entre o prefeito Municipal afastado e o sócio-proprietário da empresa que prestava os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.

Já a operação Ousadia assim foi batizada pois, mesmo após deflagrada a primeira fase da operação Proximidade, em 1º de junho de 2021, foram contratados, com dispensa indevida de licitação, os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e deflagrada a Concorrência Pública 01/21 destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Conta do RS após provocação do Ministério Público, tendo sido encontradas, a respeito dessas contratações, no material apreendido na primeira fase da Operação Proximidade, evidências de direcionamento em favor de empresários que, igualmente, mantêm relação próxima com o Prefeito Municipal.

Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da operação Proximidade, no dia 24 de agosto de 2021, foram objeto de uma primeira denúncia oferecida em desfavor do prefeito Municipal Volmir José Miki Breier, Gilson Stuart dos Anjos, Jorge Fouad Abdo, Carlos Leonardo Charão dos Santos, Marco Antônio Schneider, Emiliano Cláudio Fragoso Macedo e Alessandra Moura dos Santos Daitx.

Fonte: O Sul

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