Produtores Rurais do Rio Grande do Sul deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir da próxima segunda-feira
A partir desta segunda-feira (03), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca de 50 mil profissionais que, nos últimos dois anos, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.
Com o objetivo de auxiliar nesse processo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta semana uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes que precisarão se adaptar. Para conferir, basta acessar a Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual e buscar pela aba “produtor rural”.
A partir da data indicada, esses produtores deverão substituir o modelo 4 da Nota Fiscal, também conhecido como “talão do produtor”, pela versão eletrônica. Aqueles que ainda possuírem o talão impresso poderão utilizá-lo até 30 de junho de 2025, sendo o uso vedado a partir de 1º de julho. A exigência foi estabelecida após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024.
O delegado da Receita Estadual na região de Passo Fundo, Paulo Schneider, destacou que a obrigatoriedade da nota eletrônica será estendida a todos os produtores rurais do estado gaúcho, independentemente do faturamento, a partir de 5 de janeiro de 2026. Nessa data, o modelo 4 será definitivamente abolido. A transição será gradual para que os produtores, especialmente os de menor porte, possam se adaptar.
Ele explica que, no município de Passo Fundo, existem ao todo 2.119 produtores rurais cadastrados. Essas mudanças já vinham sendo implementadas desde 2021. Além disso, produtores que registraram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017 já haviam sido incluídos na obrigatoriedade. A ampliação da exigência estava prevista para maio de 2024, mas foi adiada devido aos impactos que o estado sofreu em virtude das enchentes.
Fonte:Uirapuru
