PT e PL trabalham para derrubar decretos de Leite
A oposição ao governo na Assembleia Legislativa já definiu qual será sua prioridade tão logo termine o recesso de verão e sejam retomados os trabalhos na Casa, a partir de 1º de fevereiro. Apesar da polarização que travam nacionalmente, no Parlamento gaúcho PT e PL vão se movimentar no mesmo sentido em relação a tentar derrubar os decretos publicados no final de 2023 pelo Executivo e que passarão a valer a partir de abril. Os decretos são os que retiram incentivos fiscais de 62 setores, ampliam o ICMS sobre produtos da cesta básica, e limitam benefícios fiscais para empresas que adquirirem itens e insumos do RS. A federação partidária formada por PT/PCdoB/PV possui 12 cadeiras das 55 do Legislativo. O PL tem outras cinco.
A ofensiva se concentrará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as siglas vão dar início ao ano legislativo intensificando a pressão para a distribuição e apreciação dos requerimentos que ambas protocolaram no final de 2023 pleiteando a sustação dos decretos do governo. O RDI (requerimento diverso) 76/2023 foi protocolado pelo líder da bancada do PL, deputado Rodrigo Lorenzoni, e tem como signatário o colega Paparico Bacchi. O RDI 77/2023 foi protocolado pelo líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, e tem como signatários os 12 parlamentares da federação.
Os dois requerimentos invocam o inciso XIV do Artigo 53 da Constituição estadual. O texto prevê que o Legislativo possa sustar atos normativos do Executivo que exorbitem seu poder regulamentar. O argumento dos proponentes é o de que, em função do número de setores atingidos pela retirada dos incentivos, e do impacto decorrente, é possível caracterizar que a administração estadual extrapolou suas atribuições.
“Sabemos do poder do governo na Casa e da habilidade do líder, deputado Frederico Antunes (PP), mas tenho boas expectativas porque, no nosso entendimento, quando o governador retira 40% de todos os incentivos de uma só vez, parece claro que há abuso regulatório”, adianta Lorenzoni.
O 1º vice-líder da bancada petista, deputado Miguel Rossetto, tem avaliação semelhante. “A retirada dos benefícios promovida pelos decretos bloqueia o crescimento e provoca prejuízos econômicos e sociais. É claramente abusivo, e a constituição delega ao Parlamento corrigir excessos do governo”, pondera.
A constitucionalidade das iniciativas é o que deve ser a base também da argumentação de articuladores do Palácio Piratini, que trabalham para tentar comprovar que o Executivo não extrapolou suas prerrogativas e, por isso, não poderia ser utilizado o Artigo 53 para dar prosseguimento aos requerimentos. O objetivo é que os dois ‘morram’ já na CCJ. A Comissão analisa justamente a constitucionalidade de propostas protocoladas no Legislativo. Se passarem pelo colegiado – provavelmente serão unificadas – elas não vão para outras comissões. Mas precisam passar pela Mesa Diretora, e só depois, no formato de projeto de decreto legislativo (PDL), seguir para apreciação em Plenário.
Fonte: CP
