Santa Cecília do Sul amplia autonomia na gestão ambiental com convênio do Bioma Mata Atlântica
O Município de Santa Cecília do Sul firmou Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da SEMA e da FEPAM, para a delegação de competência na gestão da flora nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme prevê a Lei Federal nº 11.428/2006.
Com o convênio, o Município passa a analisar e autorizar diretamente os processos de licenciamento ambiental florestal relacionados ao corte ou aproveitamento de vegetação nativa dentro de seus limites territoriais, sem a necessidade de encaminhamento ao Estado.
A medida amplia a autonomia municipal na gestão ambiental e proporciona mais agilidade na tramitação dos processos, beneficiando os munícipes e fortalecendo a proteção dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, inclusive nas áreas de transição com o Bioma Pampa.
O convênio reforça o compromisso do Município com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a eficiência administrativa.
