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Santa Cecília do Sul lança REFIS 2026 com descontos de até 100% em multas e juros

Os contribuintes de Santa Cecília do Sul que possuem débitos municipais em atraso terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação financeira. A Administração Municipal anunciou o lançamento do REFIS 2026 – Programa de Recuperação de Créditos, destinado a pessoas físicas e jurídicas com pendências vencidas até 31 de dezembro de 2025.

O programa permite a negociação de tributos, tarifas e outros débitos municipais em condições especiais, oferecendo descontos significativos sobre multas e juros para incentivar a regularização das dívidas.

Entre os benefícios disponibilizados está o pagamento à vista, realizado até 30 de agosto de 2026, que garante 100% de desconto em multas e juros.

Também há a opção de parcelamento, mediante entrada de 50% do valor devido, sem incidência de multas e juros sobre essa parcela inicial. O saldo restante poderá ser parcelado em até seis vezes, com 70% de desconto sobre multas e juros nas demais parcelas.

O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 30 de agosto de 2026. A Prefeitura destaca que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 150,00.

Os interessados em aderir ao programa ou obter mais informações devem procurar a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças ou entrar em contato pelo telefone (54) 3196-8535.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e reforçar a arrecadação municipal, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços públicos oferecidos à população.