Secretaria de Assistência Social apresenta projeto de acolhimento a jovens com medidas socioeducativas em Tapejara
A Administração Municipal de Tapejara, através da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), lançou na manhã desta terça, 6 de junho, projeto voltado para o acolhimento de adolescentes em medidas socioeducativas. Em encontro realizado na Câmara de Vereadores, demais secretarias e entidades do município discutiram a participação de cada uma nas ações do projeto.
Estiveram presentes representantes de pelo menos 20 instituições como Bombeiros Voluntários, Hospital Santo Antônio (HSA), subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Brigada Militar (BM) e Conselho Tutelar, além de secretários e vereadores.
A titular da Secretaria de Assistência Social, Adriana Bueno Artuzi, explica que, num primeiro momento, foi feita uma apresentação do projeto para que todos tenham conhecimento de como proceder e dar sugestões. “Serão ideias construídas com várias mãos, porque os adolescentes em situação de vulnerabilidade precisam saber qual é o papel do município em suas vidas e que a sociedade os olhe de outra forma”, resume a secretária.
De acordo com ela, em Tapejara, existem cerca de 20 adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, que foram encaminhados pelo Judiciário e precisam cumprir algum tipo de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Todos são acompanhados pelo CREAS.
Pela lei, somente órgãos públicos e filantrópicos, além das Organizações Não-Governamentais (ONGs), podem receber jovens em LA ou PSC. “Estamos chamando as empresas e entidades que queiram incluir os adolescentes em seus projetos sociais”, conta a assistente social Eliane Dias, do CREAS.
Josiane Fortes Chapuis, assistente social que prestou assessoria técnica na elaboração do projeto, lembra que a adolescência é a transição da criança para a vida adulta e, por isso, precisa de uma atenção diferenciada. “Não podemos abandoná-los à própria sorte”, salienta.
“A apresentação desta terça foi o momento de sensibilização e para mostrar o comprometimento do poder público municipal e das entidades para com estes jovens. É preciso que cada um reconheça seu papel nessa problemática que pode impactar na qualidade de vida da comunidade em geral”, completa Josiane.
Cada representante de entidade recebeu um formulário, que deverá ser preenchido com suas reais disponibilidades em aderir ao projeto. A partir daí, a Secretaria de Assistência Social, através do CREAS, fará os encaminhamentos, levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as determinações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Eliane Dias esclarece que a responsabilização dos adolescentes que cometeram algum tipo de delito não deixará de ser cumprida. “Porém, hoje em dia, a tendência é que eles sejam cada vez mais excluídos e nossa preocupação é justamente que ocorra o contrário.”
“As secretarias, o Legislativo e as entidades terão o desafio de construir um projeto com ações a curto, médio e longo prazo, que possam disponibilizar oportunidades, com estratégias criativas. Tudo para que a sociedade tenha jovens com futuro e cada vez menos adultos infratores”, finaliza Josiane Chapuis.