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Seis matérias aprovadas na 2ª Sessão Legislativa de outubro em Tapejara

A trigésima segunda sessão do Poder Legislativo de 2021 aconteceu Sexta, dia 08 de Outubro. A pauta da sessão teve seis matérias para apreciação. Confira:

REQUERIMENTOS: De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.- Requerimentos nº 032 e 33/2021. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelece o artigo nº 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno da casa, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 08 de outubro, dos Projetos de Lei do Executivo n° 067, 068 e 069/2021.PROJETOS DE LEI:- Projeto de Lei do Executivo nº 067/2021. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do Município de Tapejara. – Projeto de Lei do Executivo nº 068/2021. Altera dispositivo do Anexo 1 da Lei nº 3215 de 27 de maio de 2009, que aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências. – Projeto de Lei do Executivo nº 069/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária, objetivando suprir as necessidades prementes de pessoal, na área da saúde. INDICAÇÕES:- Indicação nº 121/2021 de autoria do Vereador Josemar Stefani do PDT. “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que estude a possibilidade de que seja implementado uma balança municipal para pesagens de cargas”. – Indicação nº 122/2021 de autoria da Vereadora Tatiana Fontana do Cidadania. “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Administração, que estude a possibilidade de providenciar com urgência a criação do departamento da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, a qual deverá ser normalizada por lei municipal”. SESSÕES DO LEGISLATIVOA próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 18 de outubro. Comunicamos que está liberada a entrada do público de no máximo 14 pessoas. A sessão será transmitida ao vivo pela live na página do facebook Tapejara Agora. A sessão do Legislativo está sendo feita de modo temporário em anexo ao salão da Terceira Idade no Centro Cultural.

Fonte: Ass. de Imprensa

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