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Tapejara poderá ter identidade visual padrão

Os Vereadores Celso Piffer (Cidadania), e Altamir Galvão Waltrich (MDB) com apoio da bancada do MDB, deram entrada na Casa Legislativa um projeto de lei que visa garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade (art. 37, & 1°, da Constituição Federal), evitando a cada troca de governo, que os cofres públicos sejam onerados pela alteração de logomarcas em materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos, entre outros bens e produtos.

Segundo os vereadores proponentes, é de conhecimento público que não raro, grande volume de materiais impressos que tratam de programas e campanhas permanentes, são descartados por conter a marca do governo anterior. Também frotas de carros e máquinas precisam ter seu visual renovado com novos adesivos que representa o governo que assume o mandato, e isso pode danificar o patrimônio público, além dos gastos desnecessários, finalizam os vereadores.

Destacamos também que em anos eleitorais, a distribuição de materiais com logomarcas de governo, sofre vedação da legislação e por consequência secretarias e demais órgãos ficam impossibilitados de distribuírem informações sobre programas e realizações pelo simples fato de tere4m alusão a um partido, coligação ou aliança partidária.

Este projeto, porém, se aprovado e sancionado, fica autorizado a identificação de materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos, somente com o símbolo oficial do município (brasão e bandeira).

O uso de logomarca, slogans, cores e frases do governo, ficam restritos aos meios digitais, o que impedirá gastos desnecessários em publicidade efêmeras e não causará prejuízos para prestação de bons serviços públicos.

Relata também os vereadores proponentes que esta proposta pretende fixar em lei a previsão constitucional para dar maior efetividade ao regramento, sendo assim os cofres públicos terão uma grande economia, podendo esse montante ser reinvestido em outras áreas deficitárias de Tapejara.

O referido projeto está em pauta e deverá ser votado nos próximos dias.

“Acreditamos na aprovação do projeto, pois vai evitar desperdício de dinheiro público, e afinal de contas nós vereadores devemos primar sempre pela economicidade”, finalizam os vereadores Celso Piffer e Altamir.

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