Tribunal Superior Eleitoral não será “avestruz” e vai coibir “abusos” nas redes sociais, diz o ministro Alexandre de Moraes
Propagar informações falsas sobre o sistema de votação.
Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.
O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Nunes Marques, ao justificar a decisão em favor do político, alegou justamente que as redes sociais não poderiam ter sido equiparadas aos meios de comunicação tradicionais nas eleições 2018, quando ocorreu o fato que levou à cassação de Francischini pelo TSE.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral em desfavor de Francischini é de outubro do ano passado e, segundo Nunes Marques, o entendimento do TSE sobre as redes sociais não poderia retroagir para punir ato ocorrido em 2018.
Com a decisão, Francischini deve reassumir o mandato e pode voltar a disputar as eleições deste ano.
Nunes Marques decidiu levar para análise da 2ª Turma do STF as decisões que devolveram mandatos de parlamentares, se houver recursos contra as medidas.
Além do caso de Francischini, Nunes Marques também suspendeu decisão do TSE no caso da cassação do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Nesse caso, o PT recorreu porque o suplente de Noventa que assumiu em razão da cassação é um deputado do partido.
