𝐒𝐓𝐑 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚 𝐝𝐚 𝐦𝐨𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐞𝐦 𝐍𝐚̃𝐨-𝐌𝐞-𝐓𝐨𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐨 𝐟𝐢𝐦 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐚𝐠𝐫𝐨

Nesta segunda-feira, 17, aconteceu em Não-Me-Toque uma mobilização de agricultores em frente ao Banco do Brasil da cidade, protestando contra o fim do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) por meio da securitização. O evento foi organizado pela Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e pela Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Alto Jacuí, com apoio de representantes de outras entidades.

A mobilização reuniu mais de 10 mil agricultores e, entre eles, uma comitiva com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapejara e Santa Cecília do Sul. O principal objetivo do ato foi protestar contra a medida que pode prejudicar pequenos e médios produtores rurais, especialmente no que diz respeito à segurança financeira e ao acesso a recursos para a atividade agropecuária.

De acordo com o presidente do STR Silverio Melara que participou do evento o Proagro tem sido uma importante ferramenta de garantia para os agricultores, oferecendo apoio em momentos de crise ou dificuldades nas colheitas, especialmente em períodos de seca ou problemas climáticos. A proposta de sua extinção por meio da securitização é vista como uma ameaça, pois, ao invés de garantir a segurança dos produtores, a medida poderia resultar em mais dificuldades econômicas.

O movimento também busca pressionar as autoridades e o governo federal para que repensem a decisão, levando em consideração o impacto negativo que essa mudança pode ter sobre a agricultura familiar e aos pequenos agricultores.

Confira a pauta completa das reivindicações:

1. Prorrogação automática das operações de crédito rural vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp por 120 dias;

2. Revogação de todas as resoluções que limitam e reduzem a cobertura do Proagro, impedem o enquadramento pelo CAR e inviabilizam a contratação do programa pelos agricultores;

3. Contagem dos anos para o teto de corte de acesso ao Proagro a partir da data da publicação da resolução CMN n° 5.085, de 29 de junho de 2023;

4. Implementação do desenrola rural para operações de crédito vencidas e vincendas vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp com previsão de rebate e prorrogação;

5. Implementação de prorrogação das operações de crédito vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp com prazo para liquidação de no mínimo 12 anos com 2 anos de carência, com taxas de juros para o Pronaf de 4% e para o Pronamp de 6%;

6. Liberação de recursos da linha especial do BNDES para atender os agricultores ligados às cooperativas e cerealistas que não foram atendidos em 2024;

7. Efetivação do fundo de catástrofes com recursos do Governo Federal e do Governo Estadual para amparar os agricultores frente a extremos climáticos;

8. Apoio aos Projetos de Lei prioritários que tratam da revogação das resoluções que inviabilizaram o Proagro e a securitização por 20 anos das dívidas acumuladas;

9. Anistia das parcelas do Programa troca-troca de milho e Programa forrageiras.