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Justiça rejeita pedido do Ministério Público para reabrir ação penal contra Lula no caso do sítio de Atibaia

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reiniciar a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da reforma do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

Em decisão tomada no sábado (21), ela rejeitou as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o petista. Também reconheceu que, em relação a Lula, houve prescrição, ou seja, decorreu-se o prazo para punição pelos crimes. Cabe recurso.

O pedido de reabertura da ação penal foi feito pelo MPF após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter anulado as condenações do ex-presidente determinadas pela Justiça Federal do Paraná em casos relacionados às investigações da Operação Lava-Jato.

Em outra decisão que atingiu o mesmo caso, em junho, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar em processos relacionados a Lula deveria também ser aplicada ao caso do sítio de Atibaia.

Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, acusado corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença expedida na ocasião, Gabriella Hardt, juíza substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), afirmou que a empreiteira OAS pagou – a título de propina – por obras de reforma no sítio, que, segundo a denúncia do MPF, pertenceria a Lula. A defesa do ex-presidente sempre contestou as acusações.

Em novembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou recursos da defesa e ampliou a pena para 17 anos e um mês.

A decisão de Pollyanna não analisou o mérito das acusações. Teve como base questões processuais. Ela lembrou que as decisões do STF relacionadas ao caso invalidaram parte das provas, e o MPF não apresentou novos elementos que pudessem sustentar as acusações.

A decisão também rejeitou acusações contra outros envolvidos no caso, como Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS; e os empresários Fernando Bittar e Marcelo Odebrecht.

Em relação a Lula, ao empresário Emílio Odebrecht e aos ex-executivos da Odebrecht Alexandrino de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, a magistrada também reconheceu que o caso prescreveu, isto é, não cabe mais à Justiça buscar a punição dos envolvidos.

Defesa

Em nota, os advogados do petista afirmaram que a “decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela Lava-Jato para perseguir o ex-presidente Lula”.

Segundo a defesa, a sentença soma-se a outras decisões judiciais “nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias”.

Giro pelo Nordeste

Possível candidato à Presidência nas eleições de 2022, Lula está realizando uma viagem pelo Nordeste. O petista recuperou os direitos políticos após decisão do STF.

Fonte: O Sul

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