Tapejara realiza estudo para atualizar lei e base cartográfica
Município está entre os pioneiros na região em legislação municipal com mapeamento dos recursos hídricos urbanos
O governo de Tapejara, por meio do Departamento de Meio Ambiente (Dema), vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou a revisão na Lei Municipal nº 3.887/14, que delimita aspectos da macrodrenagem e define critérios de regularização fundiária em Zona Urbana no município.
Esta revisão conta com empresa especializada coordenada pelo biólogo e doutor Jackson Muller e uma comissão interna formada por setores da administração pública. O objetivo é fornecer ao município uma base cartográfica padrão, com imagens georreferenciadas, que serão úteis inclusive para a sociedade poder utilizá-la como ferramenta de gestão para futuros usos de imóveis localizados em área urbana.
Conforme o Departamento de Meio Ambiente, com esta lei, Tapejara se tornou um dos municípios pioneiros na região da Amunor, a desenvolver um estudo e legislação municipal específica sobre essa temática.
Entenda a revisão
Após a implementação da Lei Municipal nº 3.887/14, embasada por estudo técnico dos recursos hídricos do perímetro urbano de Tapejara, com o mapeamento das nascentes, banhados, arroios e seus afluentes, localizadas nesta região, foi criado o Marco Regulatório para as macrodrenagens e Áreas de Preservação Permanente definidas por legislações pertinentes, bem como a Lei Federal 12.651/2012. Esta lei, que delimita aspectos da macrodrenagem e define critérios de regularização fundiária em Zona Urbana do município de Tapejara, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.047/14 e suas alterações, está sendo revisada porque, ao longo do anos, muitas mudanças ocorreram em legislações federais.
De acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Jocemir Bergamin, o estudo é considerado um importante investimento para o crescimento de Tapejara. “A lei que atualmente está em vigor foi bem estruturada mas precisa de atualização conforme os avanços da legislação. Com isso, teremos um regramento moderno para novas ações permitindo o desenvolvimento do município de forma sustentável”, comentou.
Hidrografia
Em Tapejara, a hidrografia apresenta densidade concentrada, com rios de pequena extensão e arroios; estes cursos hídricos também percorrem a área urbana; foi identificado que no perímetro urbano, há presença de sete arroios com seus respectivos afluentes e, em torno de 50 nascentes, grande parte destas apresentando características naturais. Quanto à hidrografia, o município pertence à Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava, situada na área de abrangência da grande Bacia do Rio Uruguai.
Dos arroios mencionados, dois se encontram em estado natural em todo o percurso e cinco apresentam partes de seus trechos canalizados, principalmente onde a região encontra-se fortemente urbanizada. Vale ressaltar que a configuração dos leitos dos rios, em sua grande maioria, possuem largura inferior a cinco metros, fato que favorece um rápido aumento do nível das águas por ocasião das chuvas, podendo ocorrer aumento de enchentes.
Antes da entrega final do documento o município convocará a população para audiências públicas. O estudo está sendo desenvolvido num período aproximado de seis meses.
Fonte: Prefeitura de Tapejara
