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Justiça Eleitoral completa 90 anos com desafios

A Justiça Eleitoral completa nesta quinta-feira 90 anos de criação em um momento de intensa influência da questão digital. Exemplo disso, é o amplo debate em relação ao impacto do funcionamento de aplicativos de trocas de mensagens e o combate às fake news. Se quando a instituição foi criada uma das inovações foi a adoção do voto secreto, agora é garantir que o eleitor não seja influenciado com conteúdo falso, por exemplo. 

Ao conceder a primeira entrevista coletiva como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin destacou o desafio de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem da Justiça Eleitoral. Também defendeu a urna eletrônica e reafirmou a confiança do sistema eletrônico de votação, implantado progressivamente no país a partir de 1996. A própria urna, que foi implementada para dar mais transparência e segurança ao processo, tem sido alvo de ataques e críticas. “E nós da Justiça Eleitoral não temos nenhum pretexto a dar para que o resultado das eleições seja colocado em dúvida”, complementou o presidente do TSE.

Sobre a eleição deste ano, um desafio recai sobre o uso do aplicativo Telegram como ferramenta para propagar conteúdos falsos. Segundo Fachin, não havendo pronunciamento legislativo sobre o tema, “é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar”. “Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países”, afirmou.

Corte teme violência

Também afirmou que a Corte teme atos de violência nas eleições deste ano. Segundo ele, a votação segura é o principal lema de sua gestão, que se estende até agosto, prazo para que candidatos apresentem registro de candidatura. De acordo com Fachin, estão marcadas reuniões com órgãos de segurança pública e autoridades para tratar do tema. Na última eleição, o presidente Jair Bolsonaro sofreu um ataque a faca durante a campanha e, nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula mudou-se de São Bernardo do Campo para São Paulo por motivos de segurança.

Saiba mais

  • No dia 24 de fevereiro de 1932 foi promulgado o primeiro Código Eleitoral de história republicana do Brasil, como consequência da Revolução de 30. Entre várias novidades, foi criada a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral passa a ser responsável por registrar os eleitores, coordenar as mesas de votação, julgar eventuais crimes, apurar os votos e diplomar os eleitos.
  • O Código foi influenciado pelas ideias do embaixador, político e escritor gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil. O sistema proporcional de votação para os cargos legislativos, por exemplo, em vigor até hoje, foi um dos pontos influenciados por sua obra. 
  • O Código trouxe outros importantes avanços, como a possibilidade do voto feminino, a implantação do voto secreto e mesmo a curiosa referência a uma possível “máquina de votar” a ser, eventualmente, utilizada nas eleições futuras.
  • Na primeira fase, foram três eleições: Assembleias Nacional (1933) e Estadual (1934); Constituintes e para as prefeituras e câmaras de vereadores (1935), até Getúlio Vargas terminar com as eleições, com os partidos políticos e extinguir a Justiça Eleitoral em 1937, o que seguirá valendo até 1945. 
  • Em dezembro 1945, os brasileiros voltaram às urnas para escolher Eurico Gaspar Dutra como o novo presidente.
  • Desde então, a Justiça Eleitoral, restabelecida, organizou 19 eleições para o Congresso
  • Nacional e 12 pleitos presidenciais, além de dezenas de escrutínios estaduais e municipais. 
  • Entre as modificações mais singelas estão o estabelecimento de uma cédula de votação oficial, em 1955, e a chegada da urna eletrônica, em 1996. 
  • Nas últimas três décadas, o eleitorado saltou de 90 milhões para mais de 147 milhões. 

Fonte: Correio do Povo

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